Audiência sobre direitos reprodutivos vira debate acerca de legalização do aborto

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Por Débora Fogliatto.

A Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva acabou se tornando uma discussão a respeito da legalização do aborto na Assembleia Legislativa gaúcha nesta terça-feira (28). O encontro foi promovido pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), autora do PL, que propõe a educação sexual nas escolas e a criação de centros de atendimento para casos de aborto previstos em lei.

O PL 09/2015 também objetiva ampliar acesso ao planejamento familiar e métodos contraceptivos, garantir atendimento obstétrico humanizado, promover o combate à doenças sexualmente transmissíveis e reduzir a mortalidade materna. A partir da criação de Centros de Atendimento de Aborto Legal, a proposta determina que mulheres tenham atendimento de saúde integral,  especialmente nos casos em que tenham sofrido violência física, sexual e psicológica e nos casos de aborto espontâneo ou nos casos previstos em lei”.

Na audiência, a maior parte das falas foi focada na defesa da garantia do direito da mulher de realizar o aborto e na necessidade de que os abortos previstos em lei sejam feitos com dignidade. Houve alguns momentos de tensão, quando convidados se mostraram contrários ao aborto em qualquer caso.

A primeira a se manifestar foi Télia Negrão, da Rede Feminista de Saúde, que apontou que “direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos” e que “todas as pessoas do mundo tem o direito a ter uma vida reprodutiva com autonomia, baseada na possibilidade de realizar todas as suas decisões acerca de seu corpo”. Ela, que é cientista política, apontou que a sociedade estabelece regras e normativas para a vivência da sexualidade, regulando os corpos femininos.

Para que mulheres tenham seus direitos reprodutivos e sexuais garantidos, Télia afirmou que iniciativas como o PL 09/2015 são importantes. “Sabemos que existe um momento nessas políticas que se revelam realmente necessárias para as pessoas, que precisam se tornar de caráter de Estado e não de governo. Quando política não se torna lei, ela pode retroceder”, apontou.

Representando o governo do estado, a diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Salma Valêncio, reiterou a necessidade de existirem leis para “garantir direitos tão inerentes”. “É preciso que haja atendimento digno, equilibrado e principalmente seguro às mulheres para que tenham vida com mais qualidade”, defendeu. Já a coordenadora da seção de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual da Saúde, Nadiane Lemos, trouxe a preocupação de coordenar ações dentro dos espaços que já existem e que têm “grande abismo entre formatação e execução prática”.

Foto: Marina LopesFoto: Marina Lopes

Controvérsia

Dentre os convidados presentes, o único a se manifestar contra o aborto foi Henry Bishop, representando os Médicos Católicos, que afirmou ser comprometido “com o pensamento católico” e, como médico, ser “defensor da vida”. “Não vemos nenhum debate a respeito do direito do pai, porque o corpo é da mulher, mas o embrião não faz parte do corpo da mulher, foi concebido pelos dois. Muitas vezes a mãe recorre a um aborto ilegal sem consultar o pai, e se for com autorização do Estado como ficaria esse cidadão perante esse direito de ser pai?”, questionou.

Um burburinho começou na sala enquanto a maioria das mulheres presentes conversava entre si contestando o médico. A deputada Manuela, propositora da reunião, defendeu que os pais participem mais e pediu que o médico também batalhasse para que exames pré-natais feitos em gestantes possam ser cobertos pelos planos de saúde dos pais.

A vereadora Jussara Cony (PCdoB), que contou ser mãe de cinco filhos e filhas, destacou que o “projeto vai contribuir para existência de políticas de saúde que tenham como parâmetro os direitos humanos, vai gerar grande debate na sociedade”, alfinetando que também gostaria que os homens participassem mais, já que “não fazemos os filhos sozinhas”. Ao mencionar que o aborto é legal na China, ela foi interrompida por outro representante do Médicos Católicos, que criticou o país asiático. A atitude do médico foi criticada por outras participantes da audiência.

Também médico, o prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), por outro lado, mostrou-se favorável ao aborto em todas as situações. Ele, que afirmou já ter atendido 10 mil nascimentos, contou ter visto mulheres que buscaram abortos por meios precários, como arame, soda cáustica e gravetos de madeira. “A maior parte das mortes por aborto são de mulheres negras, e que ganhavam até 2 salários mínimos, e menos instruídas. Precisamos entender que nessa discussão o mais importante é a mulher, não poderemos discutir [aborto] sem discutir a condição da mulher”, defendeu.

Foto: Marina LopesFoto: Marina Lopes

Público

Após as falas dos convidados, o público pode se manifestar na audiência. A primeira a falar foi a médica obstetra Eunice Chaves, que colocou as estatísticas de mortes de mulheres por aborto como “mentirosas” e apontou o aborto ilegal como causa para alcoolismo e depressão. “Muitas vezes mulher que faz aborto passa de vítima para autora de violência. Se damos apoio para mulheres grávidas, muitas vezes optam por levar adiante ou darem para adoção, que é uma atitude muito louvável”, disse, causando revolta entre a maioria dos presentes.

A estudante Fabíola Loguercio, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), rebateu que “basta uma mulher morrer para que isso precise ser discutido”. “Precisamos ensinar gênero e educação sexual nas universidades e escolas. A gente sabe que hoje as mulheres que mais morrem por abortos ilegais são as negras e pobres”, alegou.

Em seguida, o professor e doutor em Teologia André Musskopf criticou a interrupção da fala de Jussara feita por parte da Médicos Católicos, assim como a própria argumentação de Bishop. “Nós homens deveríamos mais ouvir do que falar quando se trata desse assunto. Me incomodo muito quando as únicas vozes cristãs são as que intensificam ainda mais a subjugação das mulheres”, disse, apontando que aprendeu com teólogas feministas que “a religião não pode determinar mundo das políticas públicas”.

Por sua vez, Bishop disse não ter usado sua religião como argumento e disse ter sentido um clima de “polarização”, criticando a discussão realizada em torno da legalização do aborto. “O projeto de lei se refere a casos já legalizados”, apontou. Manuela respondeu que a polarização foi criada após a interrupção da fala de Jussara. “O ambiente até então estava bastante respeitoso”, rebateu.

Télia Negrão voltou a falar para apontar que apenas em 2013 foi determinado por lei que hospitais brasileiros prestem atendimento integral às mulheres que façam aborto nos casos previstos legalmente. “Nenhuma mulher merece morrer por não desejar ser mãe. Gostaríamos de ter aliados e aliadas de toda a sociedade para lutar por esses direitos”, pediu.

Como forma de encaminhar a audiência, Manuela propôs que seja criado um grupo de trabalho para debater os detalhes do projeto de lei. Sugestões também poderão ser enviadas por escrito para o gabinete dela.

Fonte: Sul 21

 

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