Audiência pública discute criação da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres

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Representantes de várias entidades, institutos e ONG’s se reuniram em 11 de dezembro, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, para defender a criação de uma Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres.

A audiência pública, presidida pela deputada Ângela Albino, tratou da criação do órgão e propôs caminhos para estabelecer o debate na sociedade.

O instrumento de participação popular, realizado a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC), teve como integrantes da mesa de autoridades a Juíza Sônia Moroso, representando a Coordenadoria da Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEPEVID) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Sheila Sabag, da Rede Feminista de Saúde, Presidenta do CEDIM, e Tereza Kleba, do Instituto de Estudos de Gênero da UFSC.

“Formada em sua maioria por mulheres (50,4%), Santa Catarina não pode permanecer alheia a esta necessidade. Essa é uma divida social que o Estado tem com as mulheres catarinenses. Não se trata de forma igual os diferentes”, afirmou a Presidenta do CEDIM.

 Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

No dia anterior à audiência (10/12) , integrantes de diversas instituições participaram de um debate, no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa para a formação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Santa Catarina.  O estado é o único do país a não contar com um grupo de trabalho formal sobre esse tema. A reunião foi articulada pela Rede Feminista de Saúde e coordenada pela deputada Ana Paula Lima (PT), que promoveu duas reuniões preparatórias à formação do comitê.

A deputada Ada De Luca adiantou que assumirá novamente a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, no início do ano que vem, e assegurou que a pasta dará apoio às ações do comitê. Da mesma forma, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, manifestou o interesse do Judiciário em participar e apoiar a iniciativa. O Ministério Público Estadual também encaminhou representantes à reunião e integrará o comitê. A definição dos membros para composição do comitê será definida na próxima reunião, agendada para o mês de fevereiro.

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