28 DE MAIO, um dia em que toda a população deveria parar e se perguntar como está a saúde das mulheres cis e pessoas com útero em nosso país. E por que tantas ainda morrem durante a gestação, parto e pós-parto?
Em 1984, na Holanda, o 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde, identificou a Mortalidade Materna como prioridade na saúde das mulheres e na saúde pública. O Encontro então estabeleceu o dia 28 de maio como o DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER.
Em 1984, o governo brasileiro também se alinha às pressões Internacionais e internas, das feministas e dos movimentos de mulheres, criando o PAISM – Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Pela primeira vez na história da saúde pública as mulheres cis deixavam de serem vistas apenas como gestantes e nutriz. Em 2004 o PAISM é reformulado e oficializado como Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM, considerando a mulher cis e pessoas com útero nas várias etapas da vida. Assim, prevê ações diversas e integradas pelo sistema de saúde como a educação sexual, a anticoncepção, o acesso ao aborto previsto no Código Penal, a prevenção do câncer ginecológico e das infecções transmitidas por via sexual, o enfrentamento aos riscos decorrentes das condições de trabalho, ao sofrimento mental e aos desconfortos do climatério (período que compreende as alterações hormonais que antecedem o fim do ciclo menstrual).
A promulgação da Constituição de 1988 e a criação do SUS ampliaram os serviços de atenção básica. Nos municípios a Estratégia de Saúde da Família- ESF com o fornecimento de programas de planejamento reprodutivo e a existência de núcleos multiprofissionais de apoio às ESF promoveram nítidas mudanças nas vidas reprodutivas de mulheres cis e pessoas com útero. Políticas de saúde específicas para determinados grupos sociais e agravos, estabeleceram o atendimento à diversidade da população. Assim, incluindo-se as mulheres em suas diferentes necessidades, como negras, indígenas, com deficiência, vítimas de violência doméstica e de gênero.
O objetivo 3.1 dos ODS/ONU estabelece que até o ano de 2030 as mortes maternas (MM) devem ser reduzidas para 30 mortes a cada cem mil nascidos vivos (NV). Na última década, esse indicador no Brasil ficou entre 60 e 70 mortes por cem mil NV, mas aumentou exponencialmente durante a pandemia: chegando a a 117 mortes maternas por cem mil NV. Há uma profunda desigualdade regional no país em relação à mortalidade materna, assim como a influência do fator racismo aumentar o risco de morter para mulheres cis e pessoas com útero negras: em 2022 o índice foi de 100 MM por cem mil NV entre as mulheres cis e pessoas com útero negras, 50 mulheres cis e pessoas com útero pardas e 45 para mulheres cis e pessoas com útero brancas.
Nesses 40 anos decorridos desde o PAISM, nós, mulheres cis e pessoas com útero da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e centenas de outras organizações feministas, travamos inúmeras batalhas pela implantação e ampliação dos programas existentes, atuando na imprensa, no Congresso, nos conselhos e conferências de saúde e junto aos movimentos sociais.
Neste 28 de maio reinvidicamos uma melhora efetiva nos serviços de saúde para as gestantes e parturientes: capacitação profissional, com monitoramento de indicadores de boas práticas x violência obstétrica, enfermeiras obstetras em todas as maternidades para mudar o modelo de atenção ao parto no Brasil, medidas para redução imediata das taxas de cesariana desnecessárias, intervenção em maternidades com alta mortalidade materna, monitoramento e combate ao racismo, maior acesso a anticoncepção com métodos seguros, descriminalização aborto para evitar as mortes por abortos inseguros e garantia de controle social efetivo nos Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna.
Cabe a nós, dos movimentos populares e sindicais, persistirmos na fiscalização dos serviços oferecidos pelo SUS em cada Município, participando das conferências e conselhos de saúde, e dos Comitês. E reivindicando a criação de Secretarias de Políticas para Mulheres onde ainda não existe.
28 de maio de 2024.
