Com muita preocupação recebemos a notícia acerca da extinção da Secretaria da Mulher de Londrina, uma das mais antigas do país. Desde a criação da então Coordenadoria da Mulher, em 1993, o Órgão foi ampliando sua estrutura e, em razão dos trabalhos desenvolvidos em prol da igualdade de gênero, se tornou referência para o Brasil na implementação de políticas públicas para as Mulheres.
O anúncio da incorporação da Pasta à nova Secretaria de Família e Desenvolvimento Social nos chega três dias após a ocorrência de mais um feminicídio na cidade, o que nos causa grande indignação. Vale lembrar que, para além da assistência, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres estabelece mais três eixos de atuação: punição, prevenção e garantia de direitos.
Neste sentido, ao longo de mais de 30 anos, o município de Londrina estruturou importantes serviços de acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência, como o CAM e a Casa Abrigo Canto de Dália. Além de manter estes Serviços, a Secretaria da Mulher desenvolve projetos de geração de renda e cumpre o importante papel de articular demais políticas públicas com vistas à prevenção da violência, ao combate às desigualdades de gênero e à promoção da autonomia das mulheres.
Destacamos que a medida vai na contramão dos recentes avanços, uma vez que, em nível estadual e nacional, contamos com diretrizes e recursos específicos para políticas públicas nesta área. Em consonância com essas diretrizes, o município de Londrina dispõe de um Conselho dos Direitos das Mulheres, um fundo municipal específico e um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, mecanismos que possibilitam a captação de recursos e a gestão transparente destas políticas públicas.
Diante disto, e considerando a urgência de fazer frente às persistentes desigualdades de gênero e à gravidade da violência que acomete, cotidianamente, meninas e mulheres, a Rede Feminista de Saúde RFS-PR e as demais entidades que subscrevem se manifestam contra a decisão do Prefeito Tiago Amaral que, entendemos, invisibiliza a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina e, com isso, fragiliza diretamente a execução de políticas públicas para meninas e mulheres. Não podemos retroceder nos direitos das mulheres enquanto os dados demonstram que há, ainda, tanto a avançar!
Subscrevem esta nota:
Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros – ABENFO
Associação Mulheres EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero – Regional PR
Ação da Mulher Trabalhista – AMT Curitiba
APP – Sindicato
Casa da Resistência
Central Única dos Trabalhadores – CUT Paraná
Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – CEFURIA
Coletivo Cássia
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro do Partido Comunista Brasileiro – CFCAM PCB
Coletivo de Mulheres do PT de Curitiba
Coletivo de Mulheres do Senge Paraná
Comando Feminista Coritibano
Frente Feminista de Londrina
Frente pela Legalização do Aborto – FEPLA/PR
Grupo de Pesquisa e Estudos sobre Gênero, Saúde e Equidade/Departamento de Saúde Coletiva da UEL
Levante Popular da Juventude – Paraná
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Luta Antimanicomial/PR
Mandato Deputada Federal Carol Dartora
Mandato Deputado Estadual Arilson Chiorato
Mandato Vereador Angelo Vanhoni
Mandato Vereadora Lenir de Assis – PT Londrina
Mandato Popular Vanda de Assis
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Marmitas da Terra
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
PDT – PR
Promotoras Legais Populares – PLPs Curitiba e Região Metropolitana
Promotoras Legais Populares – PLPs Perifa
Rede Mulheres Negras – RMN – PR
Rede Unida
Revolução Socialista (PSOL) PR
Secretaria de Mulheres do PCdoB/PR
Sindicato dos Bancários de Londrina e Região
Sindicato dos bancários e financiários de Curitiba e Região
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Londrina e Região
Sindiedutec – NSB Curitiba
SINDIJUS – PR
SINDIPETRO – PR
SINDIPROL/ADUEL
SINPROSMAT
Sindicato dos Professores e Servidores Municipais de Almirante Tamandaré
União da Juventude Socialista de Curitiba – UJS
União Paranaense dos Estudantes – UPE
União Paranaense dos Estudantes Secundaristas – UPES
União Brasileira de Mulheres – UBM/ Paraná
União de Pais pelo Autismo – UPPA
Vereadora Giorgia Prates – MandatA Preta
Laboratório de Estudos de Feminicídios – Londrina
Para aderir a nota envie um email para: redefeministasaudepr@gmail.com
