Em 07 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340 — a Lei Maria da Penha. Duas décadas depois, apesar das limitações e desafios, a legislação continua sendo um pilar fundamental no combate à desigualdade de gênero e à violência doméstica e familiar no Brasil.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026), o Brasil registrou 286.270 denúncias de violência doméstica em 2025. Trata-se de um aumento de 2,6% — a maior prevalência identificada desde o início da série histórica em 2017.
A violência contra a mulher não se limita à agressão física. Ela abrange qualquer conduta baseada na discriminação e desigualdade de gênero que cause sofrimento, adoecimento e dano físico ou psicossocial.
A Lei Maria da Penha tipifica 5 formas de violência:
– Física: conduta que ofenda a integridade ou saúde física.
– Psicológica: dano emocional, limitação da autodeterminação, manipulação, isolamento e controle.
– Sexual: presenciar, manter ou participar de relação não desejada, impedimento de uso de contraceptivos ou coação.
– Patrimonial: retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos, instrumentos de trabalho ou bens.
– Moral: calúnia, difamação ou injúria.
Atenção aos sinais “camuflados”, muitas vezes, a violência começa de forma sutil, disfarçada de “cuidado” ou “proteção”, como:
* Controle e exposição virtual (mexer no celular sem autorização, vazamento de fotos/conversas).
* Controle financeiro e impedimento de estudar ou trabalhar.
* Restrição sobre roupas, corpo ou métodos contraceptivos.
* Repressão da liberdade de fala e de expressão.
Caso você ou alguém que você conhece esteja passando por isso, saiba que existe uma rede de proteção, entre os principais serviços públicos estão:
* Patrulha Maria da Penha
* Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)
* Casa da Mulher Brasileira
* Defensoria Pública e Ministério Público
Além destes serviços, existem os canais de denúncia:
190 — Polícia Militar (Emergência)
180 — Central de Atendimento à Mulher (Denúncia e Orientação)
A informação salva vidas: compartilhe este post e fortaleça a luta de enfrentamento à violência contra as mulheres!
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