A campanha Criança Não é Mãe é uma articulação nacional de organizações feministas e da sociedade civil que denuncia a gravidez infantil como uma grave violação dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos.
Lançada originalmente em 2020 e inspirada na mobilização regional Niñas No Madres, a iniciativa ganhou força renovada em 2024 e 2025 para barrar retrocessos legislativos, como o PL 1904/24 (conhecido como “PL da Gravidez Infantil” ou “PL do Aborto”), que propõe equiparar o aborto legal após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Objetivos Principais
- Combater a Gravidez Infantil: Atuar para que nenhuma criança seja obrigada a manter uma gestação ou exercer a maternidade forçada.
- Garantir o Aborto Legal: Defender o acesso ao procedimento nos casos já previstos pelo Código Penal Brasileiro (estupro, risco de vida e anencefalia fetal), sem limitação de tempo gestacional.
- Proteção contra Violência Sexual: Denunciar a falta de políticas públicas e a naturalização da violência sexual e do estupro de vulnerável contra meninas.
Ações e Estratégias
- Pressão Política: Mobilização de parlamentares e gestores públicos por meio de dados e pareceres técnicos.
- Comunicação Social: Campanhas em redes sociais e vídeos como “Maternidade não é coisa de criança ” para disputar narrativas e conscientizar a população.
- Incidência Legislativa: Articulação direta no Congresso para impedir a votação de projetos como o Estatuto do Nascituro.
- Capacitação: Realização de cursos gratuitos, como o “Criança Não É Mãe: Fortalecendo o Atendimento do SGDCA a Vítimas de Violência Sexual “, voltado a profissionais da rede de proteção.
A campanha é assinada por diversas organizações, incluindo Anis Instituto de Bioética, Campanha Nem Presa Nem Morta, Católicas Pelo Direito de Decidir, CEPIA, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Cunhã Coletivo Feminista, Cladem Brasil, Criola, Grupo Curumim, Portal Catarinas e Rede Feminista de Saúde.