Linha do Tempo

1975

O Ano Internacional da Mulher instituído pela ONU em 1975 foi um ponto de referência fundamental para o surgimento de um novo momento do feminismo no Brasil, que se constituiu pela contestação à ordem política instituída no país, desde o golpe militar de 1964, e propiciou, mesmo diante de uma conjuntura política repressiva, um espaço de mobilização. Assim, grupos políticos que já vinham se reunindo informalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro souberam aproveitar a cobertura e a proteção de um organismo internacional para promover a questão da mulher no Brasil. Esses grupos eram formados, majoritariamente, por mulheres de formação universitária, pertencentes às camadas médias e situadas politicamente no campo de oposição ao regime autoritário.

I Conferência Mundial da Mulher com tema “A eliminação da discriminação da mulher e o seu avanço social”. Nesta conferência foi aprovado o plano de ação para o  decênio 1976-1985 (Década da Mulher), com o foco na igualdade plena de gênero e a eliminação da discriminação por razões de gênero, a plena participação das mulheres no desenvolvimento e maior contribuição das mulheres para a paz mundial. http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/03/75.jp

É criado o Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA), lançado pela ex-prisioneira política Therezinha Zerbini numa sessão do Congresso do Ano Internacional da Mulher, realizado pela ONU na Cidade do México. De volta ao Brasil, a ativista articula um manifesto nacional, reunindo mães e familiares de presos políticos e de exilados brasileiros. http://memorialdademocracia.com.br/publico/thumb/935/740/440

Semana de Pesquisa sobre o Papel e o comportamento da Mulher Brasileira, no Auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro sob patrocínio da ONU.

Encontro para o Diagnóstico da Mulher Paulista sob o patrocínio da ONU e da Cúria Metropolitana, com representantes da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), da Igreja e de Entidades Sindicais.

É criado o Centro da Mulher Brasileira (CMB) no Rio de Janeiro e o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira (CDMB) em São Paulo.

1976

Surge o Jornal Brasil Mulher, ligado ao Movimento pela Anistia, o qual tem um importante e decisivo papel na elaboração de uma concepção emancipacionista, participando da organização de congressos e encontros de mulheres e da luta pela democracia.

Fundação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e da Revista Saúde e Debate. Estes mecanismos são considerados um marco importante para a Reforma Sanitária no país, pois surgiram com objetivo de fomentar e aprofundar as questões referentes à saúde, valorizando os determinantes sociais da saúde, a participação popular, a atenção primária e a luta contra a privatização da saúde. Imagem: http://laps.ensp.fiocruz.br/imagem/linha-do-tempo/4S).

1978

Ampliação do Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA) para Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), no Rio de Janeiro.

Implantação do SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) e criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social-INAMPS.

O INAMPS se constituía como a política pública de saúde que vigorava antes da criação do SUS e foi extinta pela lei federal 8.689, em 1993. O antigo Instituto era responsável pela assistência médica aos trabalhadores e seus dependentes que contribuem com a previdência social. Os setores da população que não faziam esta contribuição não podiam acessar estes serviços. Com a criação do SUS, o atendimento passou a ser universal, ou seja, qualquer pessoa pode acessar o serviço público de saúde em qualquer parte do país.

1979

I Encontro Nacional Feminista – Fortaleza, Ceará.

Implantada a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) pela ONU e contempla direitos substantivos que devem ser respeitados, protegidos, garantidos e promovidos pelo Estado. Entrou em vigor em 1981.

1980

É na década de 1980 que o debate relacionado à Saúde ganha expressão em todos os setores organizados da sociedade, tornando-se um componente central das demandas dos movimentos populares. Nesse contexto, temas como aborto e sexualidade acabam tornando-se pautas políticas centrais de boa parte dos feminismos no Brasil e, com isso, a ideia de um novo modelo de assistência à saúde da mulher começa a se materializar.

 A década de 1980 é marcada pelo “Lobby do Batom”, uma ação pública, com reivindicações referente à saúde, educação, lutando por creches, previdência, e no campo do trabalho, e lutava pela regulamentação das atividades domésticas. Essa ação contribuiu para a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) em 1985.

II Conferência Mundial da Mulher sob o lema “Educação, Emprego e Saúde”, em Copenhague, Dinamarca. http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/03/80.jpg

1981

Inseridas no contexto de criação de grupos de mulheres lutando pela saúde e pelos direitos sexuais e reprodutivos, surge, na cidade de São Paulo, o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, que teve como fundadoras Elisabeth Souza Lobo, Maria José de Oliveira Araújo e Maria Tereza Verardo.

É criado pela Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) o primeiro núcleo de Estudos sobre a Mulher (NEM), que se constituiu no primeiro programa integrado de caráter interdisciplinar constituído na América Latina.

I Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho em Bogotá, Colômbia. Neste encontro foi declarado o 25 de novembro como – Dia Internacional da Não – Violência Contra a Mulher – A escolha desta data tem relação com a morte  de três irmãs durante a ditadura de Trujillo na República Dominicana, as irmãs Patria, Maria Teresa e Minerva Mirabal  foram assassinadas depois de ter sido torturadas e violentadas. As três opositoras da ditadura e organizadoras do Movimento de Resistência Clandestina “14 de junho”, foram afrontados com os abusos mais flagrantes físicos e sexuais por parte das tropas de Trujillo.

Nasce, nos EUA, a primeira ONG/Aids: Gay Man Health Crisis.

1982

Clair Castilhos, professora, com formação em Farmácia Bioquímica e mestre em Saúde Pública, se elege como a primeira mulher vereadora no Município de Florianópolis, em Santa Catarina, exercendo o cargo por dois mandatos (1982-1988 e 1988-1992). Entre 2012 a 2015 ela viria a ser a Coordenadora Executiva da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

1983

Decreto nº 20.892, de 4  de Abril de 1983 instituiu a criação do Conselho Estadual  da condição feminina de São Paulo.

Decreto nº 22.971, em 24 de Agosto de 1983 institui a criação do Conselho Estadual da Mulher – CEM de Minas Gerais.

A secretaria Estadual de Saúde de São Paulo cria um grupo de trabalho para coordenar as atividades de diagnóstico, controle, orientação e tratamento dos casos de Aids. A doença é relatada em 33 países.

1983 – II Encontro Feminino Latino Americano e Caribenho – Bosque, Perú.

1984

I Encontro Nacional de Saúde da Mulher em Itapecerica da Serra/SP. Participaram desse encontro ativistas, acadêmicas e trabalhadoras na área da saúde de 19 Estados. Deste encontro resultou o documento intitulado “Carta de Itapecerica“, com propostas para saúde das mulheres.

Criação do Programa de Assistência Integral à saúde da Mulher (PAISM), o qual rompe com o binômio materno-infantil.  O PAISM  foi elaborado por um grupo que reuniu sanitaristas, pesquisadores/as, feministas e representantes do Ministério da Saúde. As inovações não se referiram apenas aos conteúdos e propostas do programa, mas também era a primeira vez que um programa voltado para as mulheres tinha as próprias mulheres organizadas como interlocutoras privilegiadas, participando ativamente do seu planejamento, implantação e fiscalização.

Campanha pelas Diretas Já! Movimento popular que defendia a aprovação no Congresso Nacional da emenda Constitucional 05/1983 que previa a realização de eleições presidenciais em 1985.

Criação da Red de Salud de Las Mujeres Latino-americanas Y del Caribe – RSMLAC.

IV Encontro Internacional da Mulher e Saúde em Amsterdã, na Holanda, onde foi definido o 28 de maio como Dia Internacional da Saúde da Mulher. Nesse encontro, o Conceito de Direitos Reprodutivos elaborado pelo movimento mulheres é referendado no tribunal internacional do encontro. No mesmo evento é criada a Rede Mundial de Mulheres Direitos Reprodutivos (Women’s Global Network on Reproductive Rights – WGNRR).

1985

É criada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) em São Paulo. Essas delegacias especializadas da Polícia Civil realizam, essencialmente, ações de proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.

III Encontro Feminista da América Latina e do Caribe – Bertioga/SP, Brasil. Participaram mais de 800 feministas da região. Bertioga foi um marco na discussão sobre as diversidades internas, e foi quando se utilizou, pela primeira vez, o conceito de “feminismos” para assinalar a inquietude entre as diversas posturas e reconhecer que há vários matizes no movimento. Esta questão suscitou acalorados debates, particularmente estimulados pelas militantes que criticaram a falta de centralidade, na agenda de discussões, das questões de raça e classe. Para essas militantes, as mulheres negras e pobres não tiveram participação relevante na elaboração da agenda. Referência – CFMEA.

III Conferência Mundial sobre a Mulher com tema central “Estratégias Orientadas ao Futuro, para o Desenvolvimento da Mulher até o Ano 2000”, em Nairóbi, Quênia. Na Conferência, houve o reconhecimento da ONU de que a Promoção dos Direitos da Reprodução é uma aquisição fundamental das mulheres para uma justa posição na sociedade. http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/03/85.jpg

Criação da primeira ONG Aids no Brasil, GAPA São Paulo.

Primeira Conferência Internacional de Aids em Atlanta, nos EUA.

1986

VIII Conferência Nacional de Saúde convocada pelo Ministério da Saúde. Representou um marco histórico para a Saúde Pública brasileira, pois estabeleceu as diretrizes para a elaboração do Sistema Único de Saúde, aprovada na Assembleia Constituinte em 1987. Nas palavras de Clair Castilhos, sanitarista e feminista e que participou da conferência, “o Capítulo da Saúde na constituinte é um reflexo do que foi defendido na 8º Conferência Nacional de Saúde”.

I Encontro Nacional de Mulheres Rurais Autônomas em Barueri, São Paulo, apoiado pela CUT e pelo MST, com o objetivo de criar uma organização nacional de mulheres trabalhadoras rurais.

É criada a comissão de Assessoramento em Aids. Atual comissão Nacional de Aids (CNAids).

Participação da Sócia Fundadora da Rede Feminista de Saúde, Fátima Oliveira, na I Conferência Nacional de Saúde e Diretos da Mulher. As resoluções da I Conferência Nacional de Saúde e Direito da Mulher foram incorporadas à Carta das Mulheres.

1987

CARTA DAS MULHERES BRASILEIRAS AOS CONSTITUINTES* Documento dirigido aos parlamentares contendo os princípios e reivindicações à Assembleia Nacional Constituinte. A constituinte 1987 – 1988 foi um processo importante o qual contou com uma consistente participação de setores organizados, entre eles o movimento feminista. Este se preparou para levar à constituinte a defesa dos direitos das mulheres, por intermédio do projeto “Nós e a Constituinte”. Muitas das reivindicações das mulheres foram incorporadas à Constituição de 1988, entre elas, no parágrafo 7º do artigo 226, o DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR.

Criação da bancada feminina – integrada por todas as deputadas federais e senadoras da República. Esta bancada se mostrou um sujeito político coletivo importante na defesa dos direitos das mulheres.

V Encontro Internacional de Saúde da Mulher, ocorrido em São José, Costa Rica. A Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC, propôs que, a cada ano, no dia 28 de maio, uma temática norteará ações políticas que visassem prevenir mortes maternas evitáveis. Ref. http://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/3197-a-saude-da-mulher-ainda-importa-28-5-e-dia-internacional-de-luta-pela-saude-da-mulher-e-dia-nacional-de-reducao-da-mortalidade-materna

IV Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho – Taxco, Médico.

1988

É criada a Articulação Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais – Região Sul – ANMTR-Sul, formalmente ligando as mulheres dos estados do Sul. Seu objetivo foi criar um fórum para a discussão do que era considerado questões de mulheres, entre elas saúde, sexualidade, reconhecimento da profissão de mulheres trabalhadoras rurais e gênero.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) institui o 1º de dezembro como o Dia Mundial da Aids, com o tema: “Junte-se ao Esforço Mundial”.

Constituição Federal Brasileira.

13 de Maio – Centenário da Abolição da Escravidão no Brasil.

A Luta pelo Sistema Único de Saúde – (SUS) tem início nos anos 1970- 1980, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população, defendendo o direito universal à saúde. Com Constituição Federal Brasileira, de 1988, o SUS é efetivamente criado e determina e garante que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.

Criação do Programa Nacional de Aids no âmbito do Ministério da Saúde.

Organização Mundial de Saúde (OMS) denomina o que é Saúde Reprodutiva e classifica alguns elementos básicos tais como: (a) que todos tenham autonomia tanto para a reprodução como para regular a fecundidade; (b) que as mulheres tenham gestações e partos seguros; e (c) que o resultado da gestação seja bem-sucedido em termos do bem-estar da mãe e sobrevivência do recém-nascido. Além disso, os casais devem poder ter relacionamentos sexuais sem medo de gravidezes indesejadas e de contrair doenças sexualmente transmissíveis.

Realizado em Olinda um seminário de metodologia de práticas em saúde da mulher, com a participação de profissionais de saúde e ativistas de grupos feministas, patrocinado pelo Conselho Nacional da Condição Feminina. Este seminário retratou uma certa desilusão e muitas dúvidas sobre o rumo da implantação do PAISM e, especialmente, de sua metodologia educativa.

1989

É criado, em São Paulo, durante a administração da prefeita Luiza Erundina, o primeiro Serviço  Público de Aborto Legal no Brasil. Sob a coordenação  Maria José Araújo na área técnica de saúde da mulher, o Hospital Municipal Arthur Ribeiro Saboya, conhecido como Hospital Jabaquara, passou a ofertar a interrupção da gestação nos casos previstos por lei (art. 128 Código Penal, que trata do chamado ABORTO LEGAL) como risco à vida da mulher e gravidez em decorrência de estupro. O Serviço foi desativado pela gestão do prefeito João Dória (PSDB), em 2017.

Criação da ONG pela VIDDA – Valorização, Integração e Dignidade dos Doentes de Aids, de pessoas soropositivas para o HIV. Primeira organização de pessoas que viviam com HIV/Aids no Brasil.

I Encontro Nacional de ONG/Aids realizado em Belo Horizonte (MG).

Profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, a Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas Soropositivas.

É criada o Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, em Brasília.

1990

A política neoliberal e o ajuste fiscal passaram a ditar os rumos da política brasileira na década de 1990. Esta lógica economicista, embora tenha afetado a organização dos movimentos sociais, ampliou o engajamento dos movimentos sociais envolvidos na luta pela saúde das mulheres. É neste contexto que o movimento feminista passa a se instituir fundamentalmente em organizações não governamentais, profissionalizando a sua atuação militante. Essa profissionalização do movimento feminista, possibilitou estabelecer parcerias com alguns órgãos do Estado, auxiliando na produção de materiais educativos, técnicos e normativos.

A década de 1990 é marcada pela retomada do tema saúde da mulher na agenda governamental. Tal retomada só ocorreu em função da internacionalização das agendas dos movimentos de mulheres que repõem o tema na pauta governamental. Nesse sentido, a participação do movimento de mulheres brasileiras na conferência do Cairo, em 1994, foi vital para a retomada das questões referentes à saúde da mulher. No final dos anos 1990 e nos primeiros anos do século XXI houve uma ampliação do número de serviços para a efetivação do direito ao aborto previsto por lei.

Promulgada a Lei nº 8.080/90 –  Lei Orgânica da Saúde, que cria o Sistema Único de Saúde. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

V Encontro Feminista da América Latina e Caribe em San Bernardo, na Argentina. Nesse encontro, é criada a Campanha 28 de Setembro – Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Essa iniciativa parte das feministas brasileiras, pois durante o período escravista foi decretado, em 28 de Setembro de 1871, que todos os filhos das mulheres escravizadas a partir daquela lei seriam pessoas livres (Lei do Ventre Livre). A partir de então, a Campanha foi  coordenada por diferentes países da região, em regime de rotatividade, no Brasil foi coordenada pela Rede Feminista de Saúde Direitos Reprodutivos de 2001-2002.

1991

Campanha 16 dias de Ativismo, criada por iniciativa de 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa, que luta pela erradicação de todos os tipos de violência contra as mulheres e pela garantia dos Direitos Humanos das mulheres. Em vários países a campanha tem início em 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da violência contra a Mulher e termina em 10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a fim de valorizar a luta das mulheres negras, a campanha tem início em 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

I Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, realizado no Rio de Janeiro.

Fundação da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, durante o Seminário Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, promovido em Itapecerica da Serra/SP pelo SOS Corpo – Gênero e Cidadania, de Recife/PE, e coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, de São Paulo. A Rede é parte de um movimento maior de articulação e fortalecimento dos sujeitos e coletivos que lutam por cidadania e fortalecimento da democracia.

Maria Bethânia Ávila, da SOS Corpo, compôs a primeira Secretaria Executiva da Rede  Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.

O laço vermelho é lançado como símbolo mundial de conscientização da Aids.

O Deputado Eduardo Jorge (PT-SP) e a deputada Sandra Starling (PT-MG), apresentam à Câmara Federal um Projeto de Lei ( nº 20/91) para tornar obrigatório em todo o país, o serviço de atendimento ao aborto legal  na rede pública de saúde, baseando-se no artigo 128 do Código Penal Brasileiro, que autoriza o aborto em casos  de gravidez resultante de estupro e em casos de risco de vida para a gestante.

1992

Conferência Mundial do Meio Ambiente – ECO 92 –  Rio de Janeiro.

Movimento nacional para o Impeachment do Presidente Fernando Collor.

Mulheres negras de mais de 70 países reuniram-se na República Dominicana para a realização do 1º Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe. Foi a partir deste encontro que se instituiu o dia 25 de julho como o Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe.

Foi realizada em Brasília primeira reunião do Conselho Diretor da Rede Feminista de Saúde. Durante a reunião foi feita uma retrospectiva histórica de sua criação.

Participação da Rede Feminista de Saúde Direitos Reprodutivos na IX Conferência Nacional de Saúde. Em conjunto com movimentos  feministas e sanitaristas pressionaram a organização da conferência para a realização de uma mesa voltada à discussão da temática da saúde integral da  mulher com o título “Saúde da mulher, corpo lesado”. Como consequência dessa conferência, foram produzidas normas operacionais básicas para regulamentar o processo de municipalização do Sistema Único de Saúde – SUS

Publicação edição nº 1 do Jornal da Rede  com foco na divulgação de suas atividades, dá destaque para uma histórica agenda do movimento de mulheres e feminista: a mortalidade materna.

1993

Início da Campanha 28 de setembro, Dia de Luta pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe. A primeira campanha teve como eixo central a Maternidade Voluntária e foi coordenada pela organização Católicas pelo Direito de Decidir do Uruguai. Em 1994 e 1995, coordenada pelo GIRE, do México, centraram-se nos direitos das mulheres no âmbito dos debates sobre população e desenvolvimento. Em 1996, coordenada pelo GIRE, o eixo foi: Aborto Inseguro como problema de Saúde Pública. Em 1997, sob coordenação do CIDEM, da Bolívia, a ênfase foi sobre: “QUEM DECIDE” ou o “DIREITO DE DECIDIR”.

Publicação da Edição nº 3 do Jornal da Rede pontua em seu editorial a Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, destacando sua importância para a formulação de políticas demográficas em todo o mundo. Como também faz um chamamento à participação do movimento de mulheres brasileiras para esse evento.

Publicação da Edição nº 5 do jornal da Rede,  dá destaque para o tema do aborto. “Aborto não é crime” é a frase que abre a matéria de capa do Jornal da Rede de outubro de 1993, acentuando a expressão adotada pelo movimento feminista. O texto com o título Legalizar o aborto é promover o bem-estar social? tem a assinatura da advogada Norma Kyriakos

Participação da Rede Nacional Feminista de Saúde no “Encontro Nacional Mulher e População: Nossos Direitos para Cairo 1994”. Como resultado foi elaborada a “Carta de Brasília”, que reforçou princípios básicos, incluindo a não-coerção, a saúde integral da mulher e os direitos sexuais e reprodutivos.

Criação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU – tendo realizado seus trabalhos entre fevereiro de 1993 a dezembro de 1994. Após processo de avaliação pelo qual passaram todas as comissões assessoras, o Conselho Nacional de Saúde – CNS, através da Resolução nº 199, de 10 de outubro de 1996, reafirmou a importância da continuidade dos trabalhos da Comissão.

Conferência Mundial Sobre Direitos Humanos em Viena, quando os direitos das mulheres são reconhecidos pela primeira vez como direitos humanos.

Criação no Brasil do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir (CDD)

Ampliação da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos na Região Norte do Brasil, sobretudo nos Estados do Pará e Acre.

VI Encontro Feminista Latino – americano e Caribenho Costa del Sol, El Salvador.

Participação da Rede Feminista de Saúde Direitos Reprodutivos no VII Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em Uganda. Esse encontro marcou o início da participação da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos em âmbito internacional. Neste encontro a Rede com apoio de outras militantes latino -americanas, apresentou a proposta para que o Brasil sediasse o encontro previsto para 1996, com o intuito de ampliar essa discussão no Brasil.

É lançado o livro “A tripla Ameaça: Mulheres e Aids”, primeira publicação destinada a pessoas soropositivas, organizado pelas ONGs SOS Corpo e Abia. Inicialmente editada em inglês pelo Instituto Panos, de Londres.

1994

Reuniram -se 227 mulheres de 79 países no Rio de Janeiro na  Pré-Conferência Internacional de Saúde da Mulher para o Cairo- 94: Saúde reprodutiva e Justiça Social,  como parte do processo preparatório para a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, promovida pela ONU, no Cairo, em 1994.

Publicação edição nº 6  Jornal da Rede com artigo da demógrafa Elza Berquó  com reflexões acerca da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento teve lugar no Cairo, Egito, de 05 a 13 de Setembro de 1994.

II Encontro Nacional de Saúde  em Itapecerica da Serra ( SP) Os debates deram ênfase ao enfrentamento da violência sexual e doméstica e foram traçadas metas para aprofundamento das ações nas área de Aids, mortalidade materna, maternidade, gênero e comunicação.

Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CIPD), Cairo, Egito. A CIPD é considerada um marco histórico sendo o primeiro encontro global na qual todos os aspectos da vida humana foram abordados. Foi nesta conferência que o conceito “DIREITOS REPRODUTIVOS” é validado, estando presente no Programa de Ação do Cairo em que considera: […] direitos reprodutivos como direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução livre de discriminação, coerção ou violência, conforme expresso em documentos sobre direitos humanos. (Plataforma de ação, Parágrafo 7.3).

Criação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) .

Criação da Rede Nacional de Pessoas HIV+ (RNP+) no Brasil.

Criação do Programa Nacional Saúde da Família (PSF) para responder a política de atenção básica contidas no SUS.

Adotada em Belém do Pará, Brasil, no dia 9 de junho, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher -Declaração de Belém do Pará – da Organização dos Estados Americanos – OEA reiterou o princípio da igualdade entre os sexos e a obrigatoriedade de adotar ações afirmativas para assegurar essa igualdade como preconizou o Programa de Ação do Cairo/1994.

1995

Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos promoveu, no Rio de Janeiro, o Encontro “Mulher, Sexualidade e Cidadania. Este encontro teve apoio das organizações Internacional Women’s Health Coalition (IWHC), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA-Brasília) e Organização Panamericana de Saúde (OPAS-Brasília). Houve a participação de 300 pessoas e este encontro foi considerado um marco na história da Rede.

IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, China, com tema central “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”. A Plataforma de Ação recomenda que “os direitos humanos das mulheres incluem o direito a ter controle sobre sua sexualidade, incluída a sua saúde sexual e reprodutiva, e a decidir livremente sem discriminação nem violência. Nesta conferência, as decisões do Cairo foram retomadas e garantidas.

Integrantes do movimento de mulheres e feministas na da Conferência de Mulheres Brasileiras Rumo a Beijing, em junho, no Rio de Janeiro. Fonte: Claudia Ferreira

Ao final da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, os governos assinaram dois documentos – A Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação, comprometendo-se a seguir suas diretrizes, estratégias e caminhos de mudança para ultrapassar os obstáculos e promover a igualdade entre os sexos. Ao reafirmar posição consensual da Conferência do Cairo a respeito do aborto, a grande conquista de Beijing foi a recomendação de que os países revisassem as leis que penalizam as mulheres que praticam abortos ilegais.

É encaminhada a proposta de Emenda Constitucional (PEC 25/95) sobre a “inviolabilidade do direito à vida desde a sua concepção”. Essa emenda visava proibir a realização do aborto sob qualquer circunstância, incluindo o aborto previsto por lei. A proposta foi derrotada em 23 de Abril de 1996.

É lançada pela Rede Feminista de Saúde e CFEMEA a campanha nacional intitulada “Pela Vida das mulheres – Nenhum direito a menos!”. A campanha teve início quando estava sendo instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que apreciaria a PEC 25/95, apoiada por parlamentares de setores conservadores da Igreja. “Pela Vida das Mulheres – Nenhum Direito a Menos!” envolveu mais de 120 organizações feministas que integravam a Rede Saúde, além de 26 fóruns e articulações estaduais que compunham a Articulação de Mulheres Brasileiras. 

Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos realizou ações de acompanhamento e avaliação do Plano de ação do Cairo no País. Na primeira fase, elaborou um diagnóstico da saúde da mulher a partir da coleta e análise de dados secundários, considerando os eixos temáticos definidos no documento final da Conferência do Cairo. “O “Monitoramento do Cairo” possibilitou as primeiras ações políticas mais visíveis e consolidadas da Rede Nacional Feminista de Saúde no âmbito de suas Regionais, focadas na assistência ao aborto incompleto e na participação das mulheres em instâncias de poder. Ref. Um olhar Feminista Sobre Cairo +10, Autora: Fátima Oliveira”

III Encontro Nacional da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.  Na ocasião em que foi eleita a médica Maria José de Oliveira Araújo, nova secretária executiva, representando o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde com sede em São Paulo. O encontro destacou a participação da Rede na Conferência do Cairo (1994) inclusive na delegação oficial brasileira. Foram lembradas também as gestões junto ao Congresso Nacional para aprovação dos projetos de lei sobre aborto e planejamento familiar. O encontro foi aberto pela secretária executiva Maria Betânia Ávila.

Publicação da Edição nº 9 do jornal da Rede com  ênfase para o Debate Nacional Mulher, Saúde, Sexualidade e Cidadania promovido pela Rede e pelo IDAC. Ausência do Ministro da Saúde, Adib Jatene, gerou carta de protesto por parte das participantes.

II  Reunião de avaliação da Campanha pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe – Campanha 28 de Setembro. A Rede Feminista de Saúde esteve presente através da representação de Nalu Faria, psicóloga, coordenadora geral da Sempreviva Organização Feminista – SOF.

Rede Feminista de Saúde Direitos Reprodutivos integra o Conselho Nacional de Saúde. Entre as titulares ficou Margareth Arilha, da Comissão de Cidadania e Reprodução. Na suplência: Maria José  Araújo, secretária executiva da Rede.

Publicação edição nº 10 Jornal da Rede com destaque para IV  conferência mundial da mulher realizada em Beijing. A Rede enfatiza que o movimento de mulheres do Brasil deve pressionar o Ministério da Saúde ?para efetivação do PAISM. E quanto ao aborto, a articulação nacional, recomenda que o legislativo seja pressionado.

1996

A Rede Feminista de Saúde organizou o Seminário Nacional: Aborto,  Cidadania e Justiça Social. Esse seminário teve  como objetivo geral examinar sob vários ângulos o debate sobre o direito ao aborto no Brasil.

Regulamentação da Lei 9.263 referente ao planejamento familiar, que atribuiu ao SUS as responsabilidades pela execução de ações de regulação da fecundidade voltadas à garantia de direitos constitucionais. O Programa de Assistência Integral à saúde da Mulher (PAISM)  é  tomado como referência para a elaboração desta lei, e contribuiu para reafirmar a inserção do planejamento familiar entre as ações de saúde destinadas à atenção integral à saúde da mulher em todos os seus ciclos vitais e reforçou o componente emancipatório da mulher quanto às decisões em saúde. Em seu artigo 4º, a lei 9.263 propõe que o planejamento familiar se oriente por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.

Publicação edição nº 11 do jornal da Rede ao qual apresenta a rejeição da PEC 25/95, pela  Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que  pretendia proibir o aborto em qualquer circunstância, inclusive nos dois casos previsto no Código Penal desde 1940 gravidez decorrente de estupro e risco de vida da gestante Entre as outras chamadas, o monitoramento do Programa de Ação do Cairo apontado como um novo desafio para o movimento das mulheres.

Criação do Fórum Interprofissional para Implementação do Atendimento ao Aborto Previsto em Lei, organizado por iniciativa do Centro de Pesquisas das Doenças Materno-Infantis de Campinas (CEMICAMP) e pelo Departamento de Tocoginecologia da Unicamp. O Fórum Interprofissional se constituiu como um espaço importante para o aprimoramento das práticas relacionada ao serviços de aborto legal e para a ampliação do serviços.

Portaria Nº 070/96, institui, em Recife/PE, no Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros – CISAM, o atendimento às mulheres e adolescentes em situação de violência sexual e aborto legal. O CISAM uma referência em saúde da mulher para o estado de Pernambuco.

VII Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, no Chile.

Publicação da edição nº12, do Jornal Rede Saúde. Nesta edição há a divulgação de que o Brasil sediará o mais importante fórum de debates do Movimento Internacional de Saúde da Mulher, o 8º Encontro Internacional Mulher e Saúde. A Rede Feminista de Saúde está no processo de organização e contabiliza mais de 500 inscrições oriundas de diversos continentes.A temática central do Encontro: Saúde da mulher, pobreza e qualidade de vida – estratégias para o futuro. Programados painéis e grupos de trabalho sobre Globalização e Saúde da Mulher – conservadorismos e políticas  de ajustes; Políticas Públicas Nacionais e Internacionais; Corpo: Direitos Reprodutivos e Sexuais; Movimento de Saúde da Mulher – formas de organização e perspectivas para o futuro.

Participação da Rede Feminista de Saúde Direitos Reprodutivos no VII Encontro Pessoas Vivendo com HIV/Aids, no qual foi criada a “Teia de Aranha”,rede de mulheres vivendo com Aids. A Rede se filiou imediatamente. No mesmo ano a Rede participou do II Congresso da Sociedade Argentina da SIDA, levando materiais educativos e participando de mesas de trabalho nas quais foi explicitada a perspectiva de enfrentamento da epidemia dentro da ótica dos Direitos Reprodutivos.

1997

É lançada, pela Rede Feminista de Saúde em conjunto com Católicas pelo direito de Decidir, a Campanha Nacional pela Regulamentação do Atendimentos dos Casos de Aborto Previsto por Lei na Rede Pública, que contou com adesão da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstétrica (FEBRASGO). A Campanha teve como suporte 50 mil cartões-postais que eram endereçados ao Congresso Nacional, solicitando a aprovação do projeto de lei que regulamenta o atendimento do aborto legal no Sistema Único de Saúde.

As Deputadas Jandira Feghali e Marta Suplicy entregando ao presidente da Câmara 20 mil cartões postais de todo o país. Fonte: O Globo

Realização do I Seminário de Monitoramento do Programa de Ação do Cairo, organizado pela Rede Feminista de Saúde, na cidade de Salvador.

Participação da Rede Feminista de Saúde no VIII Encontro Internacional Mulher e Saúde, Rio de Janeiro, Brasil. As temáticas deste encontro foram  “Saúde da Mulher, Pobreza e Qualidade de Vida – Estratégias para o futuro à luz dos recortes de gênero, raça, classe social, orientação sexual e geração”. Pela primeira vez sediado na América Latina, o evento reuniu 550 ativistas de 58 países. Foi o primeiro grande encontro pós Cairo e Beijing. No encerramento saiu a Declaração do Glória – o evento foi realizado no Hotel Glória – reafirmando a saúde com um direito, a inclusão da saúde dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais como dimensões fundamentais do desenvolvimento e o resgate da centralidade do corpo e da sexualidade na teoria e prática.

Publicação edição nº 13 do Jornal da Rede.  Nesta publicação a jornal explora as pautas discutidas no 8º Encontro Internacional da Saúde da Mulher realizado no Hotel Glória, Rio de Janeiro.

Publicação edição nº 14 do Jornal da Rede, esta edição traz como assunto principal Mulher e Aids por uma perspectiva feminista, seguido de Violência de gênero: uma questão de saúde. A visita do papa João Paulo II ao Brasil, em outubro de 1997, gerou a matéria Aborto legal e a visita do papa.

1998

Rede Feminista de Saúde realiza o I Seminário Direitos Reprodutivos, Exclusão Social e Aids. A organização do evento foi partilhada com o Instituto de Medicina Social da UERJ e Grupo de Incentivo à Vida com apoio da Fundação MacArthur, Glams/Insp(México).

Publicação da edição nº 15 do Jornal da Rede. Nesta edição, Morte Materna no Brasil, Monitoramento do Plano de Ação do Cairo e Saúde Mental e Gênero são os principais assuntos.

V Encontro Nacional da Rede Feminista de Saúde em Caxambu, Minas Gerais. A Assembleia Geral definiu o controle social como prioridade para o seu trabalho bienal.

Publicação do Jornal RedeSaúde – Edição nº16. Este número tem como tema central o Aborto e sua discussão em diferentes áreas e traz dois artigos especiais: o primeiro, assinado por Sueli Carneiro, contém reflexões sobre os desafios e utopias do século XXI; e o segundo, assinado por Maria José de Oliveira Araújo, faz uma retrospectiva das ações pós-Cairo, refletindo a partir do seu impacto sobre a vida das mulheres.

Rede Femenista de Saúde realiza o Seminário “Saúde da Mulher e Direitos Sexuais e Reprodutivos”,em Rio Branco, Acre, em parceria com a Rede Acreana de Mulheres e Homens. O seminário fez parte das estratégias da Rede feminista de Saúde de conhecer e trabalhar conjuntamente com grupos e organizações feministas que atuam no campo da saúde da mulher, bem como um esforço para divulgar o trabalho da rede em todos os Estados brasileiros e, sobretudo, conhecer a realidade da vida e da saúde das mulheres nas distintas regiões do país. Esse seminário é considerado pelas participantes como um marco do início das discussões sobre a saúde das mulheres e os direitos reprodutivos no estado do Acre.

50 anos da Declaração dos Direitos Humanos. CAMPANHA: SEM AS MULHERES OS DIREITOS NÃO SÃO HUMANOS. Impulsionada pelo Cladem, em parceria com a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. O objetivo era divulgar para o maior número de organizações oriundas do movimento de mulheres a reedição de uma nova Declaração dos Direitos Humanos, desde uma perspectiva de gênero, com o objetivo de apresentá-la às Nações Unidas.

1999

Fórum Internacional de Haia – Holanda, com objetivo de avaliar o cumprimento dos acordos assinados pelos governos de diversos países na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento – Cairo 94 (CIPD).

Publicação do Jornal Rede Saúde – Edição nº 17. Esta edição aborda o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher Mulheres vivendo com HIV sinalizando a crescente feminização da Aids. O informativo aborda ainda a contracepção de emergência e a integralidade em saúde.

Seminário Nacional “Saúde Mulher e Violência Intrafamiliar”,promovido pela Casa de Cultura da Mulher Negra de Santos/SP.

VIII Encontro Feminista americano Latino Caribenho- Juan Dolio, Republica Dominicana.

Publicação do Jornal RedeSaúde – Edição nº 18. Neste número o tema central é o Aborto e traz artigos de diferentes áreas, jurídicas, médicas e das perspectivas sindicais. Também há um encarte relacionado ao Cairo +5, que contém algumas análises sobre o processo de avaliação e atualização do Programa de Ação do Cairo, com foco para a participação da América Latina e para a participação brasileira.

Participação da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos no II Congresso Internacional da Mulher, Trabalho e Saúde ocorrido no Rio de Janeiro. A Rede Saúde, participou da comissão organizadora do evento ao lado de representantes do movimento sindical, da universidade e de mulheres profissionais da área da saúde coletiva. O congresso teve como tema central a discussão sobre Equidade de Gênero e Qualidade de Vida: Desafios dos Novos Tempos Sociais, a partir de uma perspectiva de Classe Social e raça/etnia.

A Rede Feminista de Saúde, junto com outras entidades da região da América Latina e Caribe instituem a Campanha 28 de Setembro – ação regional pela descriminalização do aborto. No mês de setembro Rede Feminista e o Centro de Información y Desarrollo de La Mujer – Cidem, da Bolívia, estudam o processo de transição da Campanha para o Brasil.

Publicação do Jornal Rede Saúde – Edição nº 19. Neste número o debate é dedicado à violência contra a mulher como questão de Saúde e é uma contribuição da RedeSaúde para a Campanha “Pelo Direito de Viver Sem Violência”, que o movimento de mulheres celebra anualmente em 25 de Novembro, Dia Internacional pela Não Violência contra as Mulheres.

2000

Os anos 2000 foram marcados pela chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República, com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva, em 2002. Durante dois mandatos (2003 a 2010), foram implementadas políticas importantes para garantir os direitos das mulheres, entre elas a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Nacional de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, do Plano Nacional de Saúde (PNS), e a aprovação de leis como a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que visa prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres. Nesse período também destaca-se a realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM), em 2004, do Fórum Social Mundial e a instauração da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, em 2008, sendo a Rede Feminista de Saúde uma das entidades co-fundadoras.

De 2010 a 2020, várias mudanças no contexto político brasileiro merecem destaque, entre elas a eleição da primeira Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff e a implementação de políticas importantes e, outras, polêmicas para as mulheres, como a Rede Cegonha, por exemplo, que focava no binômio materno-infantil e desconsiderava alguns avanços no que diz respeito à saúde das mulheres.

Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos realizou o seu VI Encontro Nacional na cidade de Atibaia, São Paulo. Na ocasião foi lançada a Plataforma da Rede Saúde para o Pleito Eleitoral de 2000. A proposta reivindicou a implantação e implementação do PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher em todos os municípios brasileiros. O Conselho Diretor foi renovado e passou a ser integrado por Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Atuação da Rede Feminista de Saúde foi relatada na Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher – CISMU, do Conselho Nacional da Saúde, no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e na Comissão Nacional de Mortalidade Materna, do Ministério da Saúde.

Durante o Encontro Nacional da Rede Feminista de Saúde, a plenária referendou o nome de Maria Isabel Baltar da Rocha, da Regional São Paulo, foto para a função de Secretária Executiva da Rede para o biênio 2001-2002. Nessa eleição foi instituída a função de secretária-adjunta, assumida por Liege Rocha, da União Brasileira de Mulheres – UBM. Na ocasião, Bel Baltar era vinculada profissionalmente ao Núcleo de Estudos de População Nepo/Unicamp e associada a duas organizações feministas: Católicas pelo Direito de Decidir e Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde.

Realização do XIII Encontro Nacional Feminista (ENF), em João Pessoa, Paraíba.

Criação da Articulação das Organizações das Mulheres Negras Brasileiras – AMNB.

Criação da Marcha Mundial de Mulheres. um movimento feminista internacional, que se iniciou em 2000, com a finalidade de realizar uma campanha mundial contra a pobreza e a violência contra as mulheres.

I Marcha das Margaridas. Homenagem a Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 a mando de latifundiários na cidade de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida Maria Alves era presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquela cidade e militava pelo direito do povo humilde do campo. O sentido da Marcha das Margaridas é dar voz às mulheres camponesas e torná-las cada vez mais uma presença política de peso na sociedade brasileira.

Declaração do Milênio. 191 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza. Esta promessa acabou se concretizando nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que deveriam ser alcançados até 2015. Os 8 objetivos são: : 1. Erradicar a pobreza e a fome; 2. Atingir o ensino básico universal; 3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde materna; 6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental;  8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Publicação do Jornal da Rede – Edição nº 20. Este número dá destaque para   o 28 de Maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Faz um balanço dos 13 anos da Campanha contra a Mortalidade Materna e apresenta duas entrevistas, a primeira com Ana Cristina Tanaka e a segunda com Tânia Lag.

Coordenadora Regional da Campanha 28 de Setembro – Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe no período de 2000-2002, a Rede Feminista de Saúde preparou a edição nº21 Jornal da RedeSaúde como mais uma atividade no âmbito da luta pelo direito ao aborto. A descriminalização do aborto como uma questão de direitos humanos e justiça social é o enfoque adotado pela professora doutora em Filosofia do Direito Silvia Pimentel e pela advogada e pesquisadora Valéria Pandjiarjian, do Cladem-Brasil.

Enquanto José Antônio Jordão (SESSP) fala de médico para médico na defesa da humanização do atendimento das mulheres que decidem pela interrupção de uma gravidez, Martha Rosenberg (Foro por los Derechos Reproductivos) comenta o conceito de “gravidez forçada” como uma violação do direito da mulher. Em suas análises sobre os resultados de pesquisas recentes com membros do parlamento federal, Almira Rodrigues (Cfemea) e Myriam Santin (Católicas pelo Direito de Decidir) fazem importantes revelações sobre o posicionamento dos/as parlamentares sobre temas contemplados na Plataforma de Ação de Pequim, com destaque para a questão do aborto.

Publicação da edição nº 21 Jornal da Rede. Esta edição é dedicada a duas importantes datas do calendário do movimento pelos direitos de cidadania: 25 de Novembro – Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres e 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. Para discutir o tema extremamente grave e complexo da violência contra a mulher, o Jornal da Rede convidou diversos/as pesquisadores/as e especialistas para apresentar alguns dos vários cenários e diferentes olhares sobre a questão da violência de gênero e saúde.

Além de trazer uma abordagem social sobre a violência contra a mulher, em artigo assinado pela psicóloga Ana Paula Portella que reflete sobre a legitimação da violência, em especial no contexto doméstico e das relações de gênero, esta edição destaca o trabalho de alguns serviços de atenção à mulher vítima de violência que estão em funcionamento em algumas cidades brasileiras. O jornal traz ainda um encarte sobre a Pré-Conferência Cultura & Saúde da População Negra e Saúde da Mulher Negra.

2001

I Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre/RS. O FSM se constitui a partir de uma ampla articulação dos movimentos sociais contrapondo o Fórum Econômico de Davos. O FSM passa a ser um espaço internacional de mobilização, difusão e luta contra o neoliberalismo e o imperialismo das economias globais.

Publicação do Jornal da Rede – Edição nº 24. Este número traz à tona a discussão dos direitos sexuais inseridos no marco dos direitos humanos, com enfoque na vivência da homossexualidade.

Participação da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos na III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, em Durban, África Do Sul.

É publicado pela Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos o Dossiê Bioética e as Mulheres: Por uma bioética não  sexista, anti-racista e libertária, com pesquisa realizada por Fátima de Oliveira.

Eleição da III Secretaria Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, composta por Maria Isabel Baltar da Rocha e Liege Rocha, da Regional de São Paulo (gestão 2001-2002).

Carta da Guanabara – Elaborada por 98 representantes de 27 países, a Carta foi construída durante a reunião “Aborto na América Latina e no Caribe – direitos das mulheres frente à conjuntura mundial”, promovida pela Campanha 28 de Setembro, e foi lançada em dezembro, em ato público, na cidade do Rio de Janeiro.

Publicação do Dossiê Menopausa, da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Reprodutivos.

10 anos da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Reprodutivos. Em comemoração, houve o lançamento   de uma coletânea com os principais dossiês temáticos publicados entre os anos 1998 e 2001.

2002

Participação da Rede Feminista de Saúde no Planeta Fêmea, durante o II Fórum Social Mundial. O Planeta Fêmea foi um espaço de encontros, debates, expressões artísticas e circulação de informações de vários temas sob a perspectiva das mulheres. O II FSM reuniu, em Porto Alegre, mais de 50 mil pessoas de 150 países entre os dias 31 de janeiro e 5 de fevereiro de 2002.

Rede Feminista de Saúde, assim como outras organizações feministas da América Latina e do Caribe, assinaram documento pela criação da Campanha por Convenção Interamericana de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, sendo ponto focal no Brasil.

Neste encontro, houve a reforma do estatuto social e modificou-se o nome da entidade, chamada agora de REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS, ou abreviadamente: REDE FEMINISTA DE SAÚDE.

Eleição da IV Secretaria Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, composta por Fátima Oliveira e Neusa Cardoso, da Regional de Belo Horizonte/MG (gestão 2002-2006).

Publicação do o Jornal da Rede – Edição nº 25. Este número apresenta como tema central: Mulher, Saúde e Trabalho. O Jornal traz o encarte “Visões Feministas sobre Biotecnologia”, de autoria de Fátima Oliveira e Alejandra Rotania.

Conferência Nacional das Mulheres Brasileiras. Esta conferência resultou na Plataforma Política Feminista, uma articulação de vários setores do feminismo, a exemplo da Articulação de Mulheres Brasileiras, Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Articulação de ONGs de Mulheres Negras, Comissão de Mulheres da CUT, Rede Feminista de Saúde, Rede de Mulheres no Rádio, Rede Nacional de Parteiras Tradicionais, Secretaria de Mulheres do PSB, Secretaria da Mulher Trabalhadora, CONTAG e União Brasileira de Mulheres. A Plataforma Política Feminista define como desafios a serem enfrentados na área da liberdade sexual e reprodutiva: “261 Reconhecer a descriminalização e legalização do aborto como um direito de cidadania e uma questão de saúde pública”. “262 Garantir de imediato o atendimento na rede pública de saúde às mulheres que decidirem interromper a gestação nos casos de  aborto como um direito de cidadania e uma questão de saúde pública.

9º Encontro Feminista Latino- americano e Caribenho – Playa Tambor, Costa Rica.

2003

Campanha 28 de Setembro pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Foram realizados eventos em todos os estados brasileiros, sob o slogan: “Nenhuma mulher deve ser presa, ficar doente ou morrer por abortar”, e uma visita oficial à presidência da Câmara dos Deputados (Conversando com parlamentares sobre despenalização do aborto.

I Fórum Social Brasileiro no qual foram realizadas as seguintes atividades: Passeata de Abertura do I Fórum Social Brasileiro: Ala pelo Direito de Decidir; Seminário Bioética e Dignidade Humana: antigos e novos conflitos, em parceria com a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); Seminário Celebrando Cairo +10: em defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos; Mesa de Testemunho: Aborto não deve ser crime, em parceria com a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (SNMT-CUT) e o Ponto Focal da Campanha 28 de Setembro; Seminário Estado Laico e Liberdades Democráticas, em parceria com Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), e Centro Latino-americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-Brasil)

Publicação de dois dossiês: Reprodução Humana Assistida (RHA) e Assimetrias Raciais no Brasil: alerta para a elaboração de políticas pela Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM, com status de ministério.

Criação da SEPPIR – Secretaria Nacional de Promoção de Políticas da Igualdade Racial.

Decreto Lei nº 10.778, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. OBS: Esta lei foi alterada em 2019 – Ver mais em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Criminal/notas_tecnicas/NTConjunta_NotificacaoCompulsoria.pdf

Realização da 12º Conferência Nacional de Saúde – Sob o lema “Saúde: um direito de todos e dever do Estado — a saúde que temos, o SUS que queremos”.

2004

Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

VIII – Encontro Nacional da Rede Feminista de Saúde  com a temática “Democracia radical e feminismo:atualizando a agenda da Rede Feminista de Saúde”. O evento foi realizado no Hotel Tauá – Roças Novas, Caeté – Minas Gerais.

A Rede Feminista de Saúde realizou o “Seminário Conversando com o governo Brasileiro sobre o Monitoramento da Plataforma de Ação do Cairo”, com objetivo de apresentar os dados obtidos referentes a implementação das ações do Cairo no país.

É reeditado pela Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos o Dossiê Adolescentes Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva.

I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM).

Jornada brasileira pelo direito ao Aborto Legal e Seguro: A ação reuniu 67 organizações Brasil, além de manter conexão com as redes dos países da América Latina.  As jornadas se constituem a partir de uma reunião organizada e coordenada pela Rede Feminista de Saúde sob coordenação metodológica do Instituto Patrícia Galvão. As jornadas objetivam estimular e organizar mobilização nacional pelo direito ao aborto seguro; apoiar projetos de lei que ampliem os permissivos legais para o aborto; contrapor-se aos projetos de lei contrários ao aborto e ampliar o leque de aliadas/os para a descriminalização e legalização do aborto. Foi durante a preparação das Jornadas que a “Campanha 28 de Setembro” no Brasil passou a adotar o nome “Campanha 28 de Setembro Pela Legalização do Aborto, em substituição à “Campanha 28 de Setembro Pela Despenalização/Descriminalização do Aborto” como é nos demais países da América Latina e Caribe.

Declarado oficialmente o Movimento Nacional de Mulheres vivendo com HIV/Aids Cidadãs PositHIVas.

Rede Feminista participou da reunião da mesa Diretora Ampliada do Comitê Especial de População e Desenvolvimento. A Declaração de Santiago reafirma a Plataforma de Ação do Cairo e as definições de Cairo+5; referenda os direitos e os serviços de saúde reprodutiva, bem como os direitos humanos das mulheres. O evento foi preparatório para a Reunião Ordinária do Comitê Especial de População e Desenvolvimento, que se realizou no período de 28 de julho a 2 de agosto de 2004, em Porto Rico, voltado para a avaliação do Programa Cairo +10.

Lançado pelo governo federal o Programa Brasil sem Homofobia.

2005

De 28 de fevereiro a 11 de março, a Rede Feminista de Saúde, juntamente com outras organizações de mulheres e feministas do país, participa da 49ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher – CSW, da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) designou uma comissão tripartite com representante do legislativo, executivo e sociedade civil (feministas) para discutir a questão do Aborto. Essa comissão elaborou um projeto de descriminalização e legalização do Aborto e levou ao congresso em 2006.

Publicação do Dossiê Aborto: Mortes Previníveis e Evitáveis, pela Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos o, com pesquisa realizada por Alaerte L. Martins e Lígia A. C. Mendonça. As pesquisadoras traçaram os perfis de mulheres que morreram por aborto no Brasil de 1999 a 2002, e as que foram atendidas em hospitais pelo SUS. É uma contribuição da Rede Feminista de Saúde, ao trabalho que será desenvolvido pela “Comissão Tripartite sobre o Aborto”.

Aprovado pela Portaria 2.607, o Plano Nacional de Saúde (PNS), que busca consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento e no combate à violência doméstica e sexual. Agrega a prevenção e o tratamento das DSTs, a atenção às mulheres vivendo com HIV/AIDS e às mulheres com doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico

No dia 22 de março, o Ministério da Saúde lança a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional Pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. A Comissão, de caráter técnico consultivo tem por objetivo avaliar a implementação do pacto, propor estratégias de ação, diretrizes, instrumentos legais e princípios éticos, acompanhar as ações dos gestores. A Rede Feminista de Saúde tem assento nesta comissão.

Clair Castilhos Coelho, farmacêutica-bioquímica, mestra em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, coordenadora da Casa da Mulher Catarina e coordenadora da Regional Santa Catarina da Rede Feminista de Saúde assumiu a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DHESCA, inspirada nos relatores especiais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU O mandato, apoiado pela Rede Feminista de Saúde, vai até 2007. 

Publicação do Jornal RedeSaúde – Edição nº27. Esta edição abordou os 20 anos da História e a elaboração do PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher.

O Ministério de Saúde, através da Portaria nº 1.508/2005, regulamenta o aborto nos casos de violência sexual sem a necessidade de registro de boletim de ocorrência ou autorização judicial.

X Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho – realizado em Serra Negra, São Paulo. Neste encontro a Rede Feminista de Saúde assume o compromisso de se colocar como Ponto Focal da Campanha pela Convenção Interamericana dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos. A participação intensifica as discussões com o propósito de defender e promover os direitos humanos, sexuais e reprodutivos na América Latina e Caribe. No ano seguinte, 2006, ao participar da reunião da Aliança Regional realizada em Lima, Peru, a entidade reafirmou sua posição quanto à implementação da Campanha no país. A Rede Feminista de Saúde integra a Aliança Regional da Campanha pela Convenção desde a constituição desta coalizão, no ano de 1999.

Adoção da Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Na prática, essa política viabiliza o dispositivo na lei de planejamento familiar. É complementada pela Norma Técnica de atenção humanizada ao abortamento (2004) que normatiza e desmistifica o procedimento clínico e considera aspectos éticos-profissionais e jurídicos.

Conferência Internacional das Mulheres Beijing +10 – ONU – Nova York.

Realização da Marcha Zumbi Palmares + 10, em  Brasília.

A marcha completou 10 anos de sua primeira realização em 1995, quando reuniu em Brasília/DF mais de 30 mil pessoas que reverenciaram os 300 anos da morte de Zumbi do Palmares.Essa manifestação culminou com o reconhecimento público por parte do governo brasileiro desse fato histórico, colocando Zumbi como herói nacional.

2006

Publicação do Dossiê Saúde das Mulheres Lésbicas: Promoção da Equidade e Da Integralidade pela Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Uma pesquisa realizada por Regina Facchini e Regina Maria Barbosa pioneira no Brasil, com foco na saúde das mulheres lésbicas, que sistematiza trilhas percorridas através de muitas angústias, apreensões e lutas, além de pistas e saberes acumulados de vários estudos, em diversos países.

Eleição da V Secretaria Executiva Nacional da Rede Feminista de Saúde, composta por Telia Negrão e Maria Luisa Pereira, da Regional do Rio Grande do Sul.

É instituída a Associação Nacional Marina Carneiro de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para denunciar, responsabilizar e pôr fim às mortes evitáveis de mulheres no auge de suas vidas.

Decreto Lei 11.340 – Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação, além de reconhecer a violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos, no marco da Convenção de Belém do Pará, conceitua diferentes formas de violência e cria mecanismos para o seu enfrentamento com medidas de proteção assistência e prevenção.

2007

39º Sessão da Convenção de Eliminação todas as formas de discriminação contra à mulher (CEDAW-ONU).

Lançamento do Programa Especial de Planejamento Familiar, com o objetivo contornar o problema do aborto, com apoio de grupos feministas, que aproveitaram a ocasião para manifestar os princípios feministas do estado laico, dos direitos reprodutivos, da questão do aborto inseguro e da afirmação do projeto de descriminalização. 

XIII Conferência Nacional de Saúde

Participação da Rede Feminista de Saúde na X Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, realizada em Quito, Equador. Como resultado dessa conferência foi instituído o Observatório sobre Igualdade de Gênero com o objetivo de analisar e tornar visível o cumprimento de metas e objetivos internacionais em torno da igualdade de gênero.  (Carta de Quito https://repository.eclac.org/bitstream/handle/11362/41345/Quito_Consensus_en.pdf?sequence=1&isAllowed=y)

2008

X Encontro Nacional da Rede Feminista de Saúde, em Porto Alegre- RS

A Rede Feminista de Saúde, em parceria com o NEPO/Unicamp, promoveu o Seminário “Enfretamento da violência contra as mulheres, uma questão de saúde pública e direitos Humanos”, realizado na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP.

A Rede Feminista de Saúde apresentou em Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados o projeto Trilhas da Saúde das Mulheres, um conjunto de ferramentas para a capacitação de mulheres em advocacy e controle social da saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos.  Projeto desenvolvido com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA.  Nesta mesma ocasião, a Entidade foi homenageada pelos seus 18 anos de atuação na defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e na luta pela implementação de políticas públicas de saúde integral das mulheres.

Morre,  Maria Isabel Baltar da Rocha Rodrigues, carinhosamente chamada de Bel Baltar. Era conhecida por sua luta em prol dos direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na luta em favor da legalização do aborto. Foi Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde na gestão ( 2001-2002)

A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde,  premiou a Rede Feminista de Saúde na 3º Edição do Prêmio Sérgio Arouca de  Gestão Participativa, na categoria  “Experiências Exitosas em Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos”, devido à atuação e intervenção da Rede Feminista de Saúde no “Caso dos Implantes Hormonais de meninas negras em Porto Alegre”, no período de 2006 a 2007.

A Rede Feminista de Saúde é Co-fundadadora na Instalação da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

2009

25 anos do Programa de Assistência Integral à saúde das Mulheres – PAISM.

Instituição da  Política Nacional de Saúde Integral da População Negra  (PNSIPN), que  tem por finalidade garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde dos afro-brasileiros. Tendo como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde.

É lançada a Campanha Ponto Final da Violência Contra Mulheres e Meninas sob coordenação executiva da Rede Feminista de Saúde, Rede de Homens pela Equidade de Gênero e do Coletivo Feminino Plural. A Campanha é uma experiência desenvolvida em vários países da Ásia e África e que foi adequada ao contexto Latino Americano e Caribenho e ocorreu simultaneamente na Bolívia, Brasil, Guatemala e Haiti, tendo como objetivos principais a desnaturalização da violência contra as mulheres e meninas; criar mecanismos de fortalecimento das redes de mulheres para visualizar e denunciar a problemática da violência contra as mulheres; incidir na promoção de mudanças nos níveis institucionais e culturais. Ao todo, houve o lançamento da Campanha em 14 Estados Brasileiros e no Distrito Federal, além de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, que sediou a experiência piloto.

Participação da Rede Feminista de Saúde no  XI Encontro Feminista Latino americano e Caribenho em Cidade do México, México.

A Rede Feminista de Saúde promoveu, em parceria com a faculdade de Saúde Pública da USP e o NEPO da Unicamp , o  seminário “ A política de atenção integral à saúde da Mulher “, em São Paulo.

Participação da Rede Feminista de Saúde no Encontro da Rede de  Mulheres da América Latina e do Caribe no processo de Cairo+15.

2010

Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos conquista Prêmio Nacional de Direitos Humanos na Categoria Equidade de Gênero da 16º edição do Prêmio Nacional de Direitos Humanos oferecidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Este prêmio foi pelo trabalho desenvolvido na Campanha Ponto Final, contra violência sobre mulheres e meninas.

Pacto Nacional do Programa de Direitos Humanos – Governo Federal sobre o debate dos direitos sexuais/ orientação sexual, aborto, crimes políticos.

XX Conferência Mundial de Promoção da Saúde – Brasil.

Rede Feminista de Saúde participa, no Estado da Bahia,no primeiro seminário internacional de politicas de enfrentamento à violencia de Gênero, promovida pela Universidade Federal da Bahia – UFBA com o tema sobre  “ Uma  violência de gênero e suas varias faces”

É realizado o primeiro estudo sobre aborto no Brasil. A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) identificou que uma a cada cinco mulheres já realizaram um Aborto ao longo de sua vida. O estudo foi financiado pelo projeto Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher- Política Nacional de Planejamento Familiar, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.

X Conferência Regional sobre a Mulher na América Latina e do Caribe (CEPAL) ocorrida em Brasília, Brasil.

Aprovada a Lei 12.288 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

É eleita a primeira mulher Presidenta do Brasil. A eleição de Dilma Rousseff, no dia 31 de outubro, e a convocação de nove mulheres para os ministérios do país, marcou a história na política brasileira.

2011

XI Encontro Nacional da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em Porto Alegre/ RS e I Seminário Saúde e Autonomia das Mulheres, enfocando a Saúde Integral e a Saúde das Mulheres Negras.

Participação da Rede Feminista de Saúde na IV Reunião de Investigação sobre gravidez não desejada e aborto inseguro, no México. As representantes da Rede apresentaram painel e coordenaram oficinas.

Participação da Rede Feminista de Saúde na Reunião da Comissão de desenvolvimento das Nações Unidas (ONU), com o tema: Fertilidade, Saúde Reprodutiva e Desenvolvimento, com o objetivo de fazer um balanço da Implementação do Programa do Cairo na Região.

XII Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho, Bogotá, Colombia.

Eleição da VI Secretaria Executiva Nacional da Rede Feminista de Saúde, composta por Clair Castilhos e Sheila Regina Sabbag Kostin, da Regional de Santa Catarina (gestão 2011-2019).

Publicação do Jornal da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos  – Edição nº 29 . Esta edição são apresentados os conteúdos do 11º Encontro Nacional da Rede Feminista de Saúde e do Semináriio Autonomia e Saúde das Mulheres com o foco na Saúde das Mulheres Negras.

Supremo Tribunal Federal reconhece, por unanimidade, a união estável de casais homoafetivos como entidade familiar. Assim, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na Lei 9.278/1996, a Lei de União Estável, que julga como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.

Rede Feminista de Saúde executa a oficina do Projeto Trilhas de Saúde das Mulheres com o tema Desafios Contemporâneos, em São Paulo.

Instituída pela Portaria nº 1459 de 24 de Junho a Rede Cegonha, iniciativa do Governo Federal (Dilma Rousseff), que propõe um novo modelo de atenção ao parto, nascimento e saúde das crianças. Para as feministas, a Rede Cegonha foca no binômio materno-infantil e desconsidera alguns avanços no que diz respeito à saúde das mulheres, pois joga luz apenas em uma etapa da vida da mulher que é a reprodutiva, sem levar em conta muitos outros aspectos, como a vida sexual de adolescentes, as mulheres no climatério e a assistência ao aborto. REF. Jornal Rede nº 29 Dez.2011.

2012

Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – a  ADPF 54, que passou a permitir o Aborto em caso de anecefalia fetal.

2013

Participação da Rede Feminista de Saúde na reunião da Comissão Status da Mulher (ONU) com o objetivo de fazer uma avaliação das Políticas para as Mulheres.

Realização da Conferência Regional dos países da América Latina e do Caribe da CEPAL, em que se elaborou um documento relacionado a agenda da população e desenvolvimento denominado de Consenso de Montevidéu. O documento apresenta avanços em linguagem no campo dos direitos humanos, entre eles a inscrição dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, inclusão de capítulos específicos para afrodescendentes e indígenas, educação integral em sexualidade, afirmação da laicidade, incidência direta em ações para juventude, entre outros pontos centrais. Foto da Comissão Brasileira. https://2.bp.blogspot.com/-TKcgxhgx4Gc/W3XuS_EwIcI/AAAAAAAAAD0/cfZZ0xhGk3wtS08Pnwlc0gwHMgJJ3n0kgCLcBGAs/s640/933971_10153094428055231_47193531_n28129.jpg

2014

Sancionada a Lei 12.987 que institui o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.

XIII Encontro Feminista Latino – americano e Caribenho – Lima, Peru

2015

9 a 15 de março – Reunião da Comissão da Condição Jurídica da Mulher da ONU – CSW – Sobre o seguimento da 4ª Conferência Mundial da Mulher. Nova Iorque/EUA

Participação da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos no XII Encuentro Internacional Mujer y Salud, na República Dominicana. Participaram deste encontro: Clair Castilhos (SC), Maria José Araújo (BA, membro do Comitê Internacional), Telia Negrão (RS, Membro do Comitê Internacional), Fátima Oliveira (MA), Alaerte Leandro (PR), que integraram mesas de discussão sobre os temas dos impactos do neoliberalismo sobre os sistemas de saúde e na saúde das mulheres, os fundamentalismos e suas consequências sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres, e as agendas e estratégias dos movimentos de mulheres em saúde.

Lançamento do Almanaque D’Ela, pela Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e casa da Mulher Catarina, com apoio do Fundo Elas, uma proposta acessível e divertida para que o público compreenda o que é o feminismo e suas reivindicações. Segundo Clair Castilhos, ex-secretária executiva da Rede Feminista, a publicação busca quebrar tabus e conceitos antigos que afastam mulheres e homens do movimento em busca de igualdade.

Primavera Feminista: Mobilização Nacional contra o PL 5.069/2013 do Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que buscava dificultar o Aborto Legal.

Sancionada a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) que qualifica esse crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos.

Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social na América Latina e Caribe, Lima, Peru.Organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Ministério do Desenvolvimento e Inclusão Social do Peru (MIDIS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Aprovação da Lei Complementar nº 150, que regulamenta as atividades do trabalho doméstico remunerado.

A Marcha das Mulheres Negras realizada no dia 18 de novembro de 2015  colocou em Brasília cerca de 50 mil mulheres de todos os cantos do país, foi resultado dos esforços coletivos das milhões de mulheres negras. A Marcha foi um marco para o movimento de mulheres negras brasileiras e o mais importante movimento político no estado brasileiro no ano de 2015.

2016

Sancionada a Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e a repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, e é uma medida relevante no enfrentamento à violência contra as mulheres, segmento populacional predominante de vítimas mulheres nesse tipo de delito, em função de casos de tráfico humano com finalidade de exploração sexual.

Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581/2016 é levada ao STF sobre a possibilidade de aborto por grávidas infectadas pelo Zika Vírus.

II Edição da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada pela Anis – Instituto de Bioética e Universidade de Brasília (UnB), que contou com financiamento do Ministério da Saúde e do Fundo de Investimento Social ELAS. O principal resultado da PNA 2016 foi mostrar  que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil. Em 2015 foram 417 mil mulheres no Brasil urbano. Assim, meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil. São pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora, quase uma mulher por minuto.

Aprovado pela Câmara dos Deputados o Impeachment da primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. O processo foi considerado por analistas e organizações políticas como um golpe. Para as mulheres, o Impeachment representou um ataque a todas as mulheres, devido ao seu caráter misógino e machista.

2017

II Reunião da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e Caribe, em Montevidéu, Uruguai.

É sancionada a Lei 17.097 no estado de Santa Catarina, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

Apresentação pelo PSOL da Arguição de Descumprimento de Preceito (ADPF) 442  ao STF, que contesta a constitucionalidade da criminalização do aborto e pede reconhecimento desse direito até 12 semanas de gestação.

Vereadora Marielle Franco (PSOL) encaminha à Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 16/2017 que institui o Programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado, no âmbito do município do Rio de Janeiro. OBS: Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2021/2024.

Morre Fátima Oliveira, médica que Integrou diversos comitês e grupos de trabalho na área da saúde, foi pesquisadora de bioética com diversas obras produzidas, e secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos na gestão 2002-2006.

Realização do XIV  EFLAC – Encontro Feminista da América Latina e Caribe em novembro, em Montevidéus-Uruguai em que participaram algumas associadas da RFS.

2018

Marielle Franco, vereadora do PSOL, é assassinada no dia 14 de março no centro do Rio de Janeiro após evento com ativistas negras.

Audiência Pública sobre a ADPF 442, que questiona a constitucionalidade da criminalização de mulheres por aborto e propõe a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez é realizada em agosto, no STF. Concomitantemente, o movimento feminista organizou o Festival pela Vida das Mulheres, em Brasília, em apoio à ação. A Rede Feminista de Saúde apresentou um Memorial como “Amicus Curiae” dessa ação, da mesma forma que várias outras organizações feministas, entidades médicas e de outras categorias profissionais. O Cfemea, Criola, SOS Corpo, Católicas pelo Direito de Decidir, Grupo Curumim, REDEH, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Coletivo Margarida Alves, e CLADEM fizeram uma exposição conjunta que resgata a luta de décadas do movimento feminista pela legalização do aborto e na defesa da laicidade do Estado.

Fórum Social paralelo à III Conferência Regional de População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, em Lima, Peru, onde se aprovou uma contundente declaração em defesa do Consenso de Montevidéu Sobre População e Desenvolvimento na América Latina e Caribe. Participação da RFS, na condição de integrante do Conselho Diretivo da RSMLAC, na pessoa de Ligia Cardieri, da Regional Paraná. Também reunião do Conselho Diretivo.

Sancionada a Lei nº 13.718/2018. Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelece causas de aumento de pena para esses crimes e define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.

Participação da Rede Feminista de Saúde no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, CNDM, representada por Dirlene Marques da Regional de Minas Gerais, em substituição à Sheila Sabag, da Regional de Santa Catarina, que esteve no CNDM por dois mandatos.

Rede Feminista de Saúde eleita para compor o Conselho Nacional de Saúde, como segunda suplente, com representação de Ligia Cardieri, na vaga de entidades de mulheres, com titulariade da União Brasileira das Mulheres (UBM), atuando também na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU).

Participação de associadas da RFS em reunião presencial da Frente Nacional contra a Criminalização e pela Legalização do Aborto, realizada em São Paulo, em novembro. A partir daí, a RFS passa a ter uma atuação regular no Grupo Impulsor dessa Frente, sendo representada pela Secretária Executiva Lígia Cardieri e pela Coordenadora Regional do Rio Grande do Sul Leina Peres.

Participação da RFS, na pessoa de Ligia Cardieri, em Diálogos pela Autonomia Sexual, evento promovido pelo Fundo Elas no Rio de Janeiro, do qual resultou apresentação de projeto apoiado pelo Fundo, para atividades da Rede durante o ano de 2019, realizadas por várias de suas regionais (rodas de conversa com profissionais de saúde e outros sobre os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos além de Oficina sobre Segurança Digital.

Novembro – Participação da secretaria executiva da Rede Feminista de Saúde no Encontro Intergeracional promovido pela RSMLAC em Buenos Aires, Argentina, ao qual compareceram representantes de quase todos os país da América Latina e Caribe. Ligia Cardieri, pela RFS, fez uma apresentação sobre a conjuntura conservadora no Brasil após a eleição de 2018, s riscos em relação aos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, e as dificuldades para se ampliar o acesso ao aborto legal. Telia Negrão também participou de uma Mesa onde fez um histórico da luta pelo aborto no Brasil. Oportunidade rica de ouvir relatos de atuações feministas em vários países, e ao final um painel muito expressivo com deputadas e feministas argentinas sobre o promissor movimento da “onda verde” pelo aborto legal na Argentina.

2019

Eleição da VII Secretaria Executiva da Rede Feminista de Saúde, em reunião presencial em Florianópolis. Assumiu a coordenação Lígia Cardieri, da Regional do Paraná, mantendo-se Sheila Sabag, da regional de Santa Catarina, como coordenadora adjunta (gestão 2019-2023).

Formalização da Frente Parlamentar Feminista e Antirracista com Participação Popular (FPFAPP) para atuar de forma articulada na proposição e monitoramento de projetos de lei  da Câmara e Senado que afetam os DSDR. A representante da RFS nessa frente é a associada Télia Negrão, da regional do Rio Grande do Sul.

Participação da RFS na III Plenária da Frente Nacional contra a descrmininalização das mulheres e pela legalização do Aborto em Brasília.

Participação da RFS em novo evento dos Diálogos por Autonomia Sexual do Fundo Elas, com elaboração posterior de projeto de atividades e realização das propostas em fins de 2019 e em 2020.

RFS participa de evento preparatório, na sede da ENSP/RJ, de balanço dos 25 anos da Conferência do Cairo e de síntese das propostas principais a serem defendidas na Cúpula de Nairóbi na CIPDD da ONU em novembro  de 2019. No evento, o governo brasileiro, desrespeitando a Constituição Federal, leis nacionais e e compromissos internacionais, se posicionou pela “defesa da vida desde a concepção”. Um manifesto foi feito para repudiar esse posicionamento, assinado por 170 organizações nacionais e internacionais.

2020

Participação da Rede Feminista de Saúde na “XIV Conferencia Regional sobre la Mujer de América Latina y el Caribe”, promovida pela CEPAL/ONU no Chile, em janeiro, com Ligia Cardieri integrando a delegação da RSMLAC, que acompanhou todos os debates, manifestando-se como parte da sociedade civil em defesa dos direitos humanos das mulheres. Também reunião do Conselho Diretivo da RSMLAC e celebração dos 35 anos de existência da RSMLAC, criada em 1985. A RFS se vinculou à RSMLAC desde sua fundação, em 1991, e tem assento permanente no conselho diretivo pelo fato de constituir uma rede que tem como foco explícito a área de saúde e DSDR das mulheres.

Com a pandemia da Covid-19  a RFS tem o desafio de se apropriar de tecnologias digitais   e inicia a prática de reuniões virtuais do seu Colegiado. Neste momento foi criado um grupo de articulação entre as regionais da Rede Feminista para a formação de um grupo de comunicação digital. Também passa a realizar atividades educativas através de “lives” e plataformas de eventos. Em junho/julho, com recursos doados por RSMLAC, oferece às associadas um breve curso online sobre mídias digitais. Com apoio do Fundo Elas, realiza vídeo-aulas. Atualização do Site, manutenção das mídias sociais,Facebook, Instagram e Youtube) e programas piloto de PodCast em parceria com a rádio Alma Londrina.

Nota de Repúdio da RFS à destituição de equipe do Ministério da Saúde responsável pela área de Saúde da Mulher em razão de Norma Técnica publicada para reforçar a assistência do SUS em direitos sexuais e reprodutivos em tempos de Covid-19.

Menina de 10 anos do Espírito Santo, estuprada pelo tio, realiza aborto legal previsto em Lei, em Recife, no Hospital Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (CISAM). A instituição é referência estadual nesse tipo de procedimento e de acolhimento a vítimas de violência sexual. Diante dos ataques de pessoas contrárias ao aborto, referendado pela Ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, uma rede de apoio constituída em sua maioria por ativistas feministas se formou para garantir que a menina e sua avó chegassem em segurança ao hospital de Recife, onde o procedimento foi realizado.

Publicação das Portarias 2.282/2020 e 2.561/2020 pelo Ministério da Saúde, que representam um ativismo explicito do governo federal contra os direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, ao  alterarem  as regras para a realização do aborto previsto em lei em casos de estupro ao qual passam a impor uma  série de dificuldades às mulheres e aos profissionais de saúde que realizam o serviços de aborto, entre elas está a obrigatoriedade da denúncia do crime sexual à autoridade policial, à revelia da vontade da mulher.

Rede Feminista de Saúde se junta ao clamor contrário à Portaria 2.282/20 do Ministério da Saúde, defende sua revogação e integra o webinário que debateu o tema com as parlamentares, promoção da Frente Parlamentar Feminista e Antirracista com Participação Popular (FPFAPP) 

Lançamento do Alerta Feminista.

Lançamento do primeiro boletim “Futuro do Cuidado – Justiça Reprodutiva em Tempos de Covid-19”. Com publicação bimestral o boletim tem por objetivo disseminar conteúdo sobre direitos sexuais e reprodutivos neste momento de crise sanitária imposta pela COVID-19 e do avanço do conservadorismo no país. É um espaço construído por diversos coletivos feministas que trabalham com comunicação, entre eles está o grupo de comunicação da Rede Feminista de Saúde.

A RFS e outras três entidades feministas elaboram documento conjunto sobre os problemas que atingem com grande impacto a saúde e a vida das meninas e mulheres brasileiras, e apresentam no “Conversatório del Cone Sur”, para subsidiar a ONU sobre os efeitos da pandemia sobre as mulheres. Destacamos o aumento da mortalidade materna pela COVID 19, o aumento dos casos de violência doméstica, e o aumento das barreiras para se chegar aos serviços de aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro.

A Rede Feminista Nacional de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos foi contemplada no edital do Fundo de População da ONU (UNFPA) para fortalecimento institucional, através da Associação Casa da Mulher Catarina. A proposta aprovada busca fortalecer a capacidade de comunicação da Rede Feminista de Saúde por meio digital. A pandemia de COVID-19 e a conjuntura político- ideológica brasileira vem impactando a atuação de profissionais, pesquisadoras e ativistas comprometidas com os direitos e a saúde das mulheres. Atualmente, as atividades dos espaços de lutas e movimentos sociais estão temporariamente suspensas devido à política de isolamento e distanciamento social. O momento exige de nós adaptação às novas tecnologias e redes sociais (Whatsapp, Instagram, Facebook, Twitter, etc.) a fim de construir novos espaços e estratégias de enfrentamento às violências, desigualdades e opressões. Entre as estratégias estão a atualização e manutenção do site da RFS e das redes sociais, uma pesquisa histórica sobre os 30 anos da RFS e a luta pelos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos no Brasil através da construção de um dossiê, incluindo o desenvolvimento de uma (re)identidade visual para os 30 anos da RFS e um programa de podcast sobre a saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

É aprovada, na Argentina, a interrupção voluntária da gestação/legalização do aborto até 14 semanas de gestação.

Participação regular em reuniões das associadas à Plataforma DHESCA Brasil, acompanhando quando possível a importante Coalizão “Direitos Valem Mais” que monitora a elaboração e execução do Orçamento Nacional, mostrando como há subfinanciamento e enxugamento  das Políticas Sociais desde a lei do “teto de gastos”, com danos à execução de serviços essenciais à população, como o SUS,  agravados na epidemia.

2021

Participação no webinário promovido pela Frente Parlamentar Feminista e Antirracista com Participação Popular (FPFAPP) – Pacotaço pela vida das Mulheres, com   fala da RFS sobre a situação de “meninas mães” (estupro de vulneráveis), que tem alta prevalência no país e requer atenção de autoridades. Também é mencionada a alta mortalidade materna devido a Covid-19 e a necessidade de um olhar mais atento às gestantes e puérperas.

Lançamento Nacional da Campanha Levante Feminista Contra o Feminicídio. É uma campanha combativa, feminista, de esquerda antirracista, antilgbtfóbica, anticapitalista e contra o machismo e o patriarcado em todas as suas formas de manifestação. A RFS faz parte dessa articulação com participação em diversos estados.

Morre Rurany Ester Silva, co- fundadora da Rede Feminista de Saúde. Rurany teve grande incidência em Goiás, na construção dos primeiros serviços de atenção integral à saúde da mulher e no enfrentamento às violências contra as mulheres. Trabalhou no Ministério da Saúde, na área técnica de Saúde da Mulher e nas Secretarias de Vigilância em Saúde de Políticas para as Mulheres.

Rede Feminista de Saúde é reconduzida a uma vaga para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) tendo como representante Dirlene Marques, da Regional de Minas Gerais.

Participação na Audiência Pública da Comissão de seguridade Social e Família e da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados, promovida pelaFrente Parlamentar Feminista e Antirracista com Participação Popular (FPFAPP) para analisar e debater a Portaria 13 do CONITEC e MS sobre o Implante de Etonogestrel que o SUS pretende proporcionar a determinados grupos de mulheres. Na fala da RFS, Ligia Cardieri alertou contra o uso dirigido de forma preconceituosa, defendeu o uso universal do implante e a divulgação dos estudos que evidenciam os benefícios e possíveis efeitos colaterais, e alertou para a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde que atendem as mulheres em busca de métodos anticoncepcionais.

CARTA DO LEVANTE DAS MULHERES A CPI DA PANDEMIA. O movimento de Mulheres articuladas a partir do Levante das Mulheres Brasileiras encaminharam à CPI da Pandemia uma carta com recomendações com o intuito de chamar atenção da CPI para as questões das desigualdades estruturais que foram aprofundadas pela pandemia, considerando em especial os recortes de gênero e raça.

Rede Feminista de Saúde participará novamente  do processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde, para a gestão 2021-2023, a ser encerrado em novembro.

Lançamento do relatório “Síntese de entrevistas da RFS com responsáveis pelos serviços de referência para o atendimento às vítimas de violência sexual e aborto legal” traz o resultado de um processo de 8 entrevistas realizadas entre agosto de 2020 e março de 2021. No total foram entrevistadas(os) profissionais vinculadas(os) a oito serviços de Referência para a Violência Sexual e Aborto Legal, localizados em São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e no Paraná. Na maioria dos casos são os Hospitais Universitários que passam a atender esta demanda. Esse processo foi desenvolvido pela Rede Feminista de Saúde, em um projeto coletivo coordenado por CRIOLA. A síntese foi realizada pela socióloga Carmen Regina Ribeiro, da regional Paraná, com contribuição e revisão de Ligia Cardieri, socióloga e sanitarista, atual secretária executiva da RFS.